Resultado da busca por lei

1441 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 384 2012.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2012
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025-CM
“Revoga o artigo 3º da Lei Complementar nº 152/2025, e dá efeito repristinatório ao artigo 8º da Lei Complementar nº 144/2024 e Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos Comissionados da lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022, que ‘Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
“Altera a Lei Complementar nº 139, de 01 de setembro de 2.023, que ‘Cria funções Gratificadas de Agente de Contratação e Membros da Equipe de Apoio e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
Arquivo PDF document PLO 44 AP - ALTERA ANEXOS DA LEI 834 DE 2023 - LDO 2024.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINARIAS / ANO 2023
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 142 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 891 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE R$20.000,00.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2024
Arquivo PDF document LEI ORDINARIA 805 - REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTARIOS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 858 - CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$99.811,27.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 857 - CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$62.653,46.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 856 - CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$275.500,00.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 102 103 104 [105] 106 107 108 ... 145