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PROCESSO 024 - DISPENSA ART.24, II DA LEI 8666
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 147/2025
“Altera a Lei Complementar nº 111, de 01 de dezembro de 2.020, que ‘Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 145/2025
“Altera a Lei Complementar nº 085, de 13 de junho de 2.017, que 'Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document PLO 55 AP - ALTERA LEI 797 DE 2022 - LOA 2023.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINARIAS / ANO 2023
Arquivo PDF document PC SETEMBRO 2023 - FICHA 09 - ASSESSORIA JURIDICA - LEI DE LICITAÇÕES.pdf
Localizado em Transparência / … / Ano 2023 / Mês setembro
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 816 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$1.216,073,36.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 810 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$1.594.891,73.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 809 - CRÉDITO ESPECIAL R$1.594.891,73.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 800 - REAJUSTE ANUAL DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2023
Arquivo PDF document PLO 025 AP - DIRETRIZES PARA LEI ORÇAMENTARIA 2024 PARTE IV.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINARIAS / ANO 2023
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