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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
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“Altera a Lei Complementar nº 139, de 01 de setembro de 2.023, que ‘Cria funções Gratificadas de Agente de Contratação e Membros da Equipe de Apoio e dá outras providências.”
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PROCESSO LEGISLATIVO
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025
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“Altera a Lei Complementar nº 111, de 01 de dezembro de 2.020, que ‘Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.”
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025
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“Altera a Lei Complementar nº 085, de 13 de junho de 2.017, que ‘Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.”
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025
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“Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025
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“Altera a Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que ‘dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025
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"Altera o número de vagas para o cargo de Psicopedagogo, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências."
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025
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“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 046, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.”
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025
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“Dispõe sobre a criação de cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2025
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“Altera o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Especial, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que ‘Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025
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“Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
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