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Arquivo PDF document PROETO DE RESOLUÇÃO 002 AP - REGULAMENTA ASPECTO DA LEI 14133 DE 2021.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / RESOLUÇÕES / ANO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPL 002.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
“Altera a Lei Complementar nº 139, de 01 de setembro de 2.023, que ‘Cria funções Gratificadas de Agente de Contratação e Membros da Equipe de Apoio e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025
“Altera a Lei Complementar nº 111, de 01 de dezembro de 2.020, que ‘Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025
“Altera a Lei Complementar nº 085, de 13 de junho de 2.017, que ‘Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025
“Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
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