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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025
“Altera Lei Complementar n.º 154/ 2025 que “Dispõe sobre a criação de cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025
Altera a Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025
"Altera o número de vagas para o cargo de Operador de Máquinas, constante do Anexo IX da Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que 'Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências."
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025-CM
“Altera a Lei Complementar nº 144, que ‘Altera a Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022, que ‘Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025-CM
“Altera a Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022, que ‘Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025-CM
“Revoga o artigo 3º da Lei Complementar nº 152/2025, e dá efeito repristinatório ao artigo 8º da Lei Complementar nº 144/2024 e Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos Comissionados da lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022, que ‘Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06 AP - ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFES DE VIGILANCIA E GABINETE.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001 CM- RETIRADO -PLANO DE CARGOS II.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001 CM- RETIRADO -PLANO DE CARGOS I.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007 - ALTERA ZONA URBANA.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2023
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