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Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA 023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21 E 57 DA LEI ORGÂNICA.pdf
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA 024 - REVOGA O §2º DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA.pdf
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Microsoft Word Document EMENDA A LO 03 2003.doc
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document ETP para produtos de padaria de acordo com a Portaria.pdf
Localizado em Transparência / … / ANO 2024 / Aviso de Contratação direta 001 - (DFD- TR-ETP-Planilha de custos e formação de preços) em anexos.
Função e Definição
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Indicação nº 005 - Nathan
Solicitando ao Executivo Municipal que verifique junto ao setor competente providências para notificar os proprietários de terrenos vazios da zona urbana, que se encontram com matagal, para que providenciem a limpeza, de acordo com a Lei Complementar nº 091/2018.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Indicações / Ano 2025
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Inexigibilidade 009 - Concluído
Pagamento de inscrição para seminário com o tema “Licitações Públicas na visão do TCU, TCE e MP, boas práticas, jurisprudência e responsabilizações à luz da lei nº 14.133/2021.”
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2025
Inexigibilidade 010 - Concluído
Pagamento de inscrição em curso de capacitação com o tema: Oficina de Atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno para Vereadores
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2025
Inexigibilidade 013 - Concluído
Contratação de empresa especializada em curso de capacitação para servidores da Câmara Municipal, cujo o tema é: “Modernização do Conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara 2025”.
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2025
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