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Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Inexigibilidade 007 - Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria e consultoria para atualização da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno da Câmara Municipal e elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar - HOMOLOGADO
Autorização, Termo de Referência, Termo de Homologação, Extrato de Contrato e Contrato
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2026
Inexigibilidade 009 - Concluído
Pagamento de inscrição para seminário com o tema “Licitações Públicas na visão do TCU, TCE e MP, boas práticas, jurisprudência e responsabilizações à luz da lei nº 14.133/2021.”
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2025
Inexigibilidade 010 - Concluído
Pagamento de inscrição em curso de capacitação com o tema: Oficina de Atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno para Vereadores
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2025
Inexigibilidade 013 - Concluído
Contratação de empresa especializada em curso de capacitação para servidores da Câmara Municipal, cujo o tema é: “Modernização do Conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara 2025”.
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2025
INEXIGIBILIDADE N.001 DE 2023 - PROCEDIMENTO 009
CONTRATAÇÃO DE JULIANO CALAZANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA IMPLANTAÇÃO E APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI FEDERAL N.14.133/2021.
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2023
Inexigibilidade n.001 de 2023
CONTRATAÇÃO VIA INCISO II, DO ART.25 DA LEI 8.666, COM JULIANO CALAZANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA IMPLANTAÇÃO E APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO.
Localizado em Transparência / … / PROCESSOS CONCLUÍDOS / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI 320 2010.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2010
Arquivo PDF document LEI 321 2010.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2010
Arquivo PDF document LEI 322 2010.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2010
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