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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 054 - CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS - PRAIA PONTA DA SERRA.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINARIAS / ANO 2023
Arquivo PDF document PLO 037 AP - ALTERA LEI N.594 DE 2019, QUE TRATA DE PERMUTA DE IMÓVEL.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINARIAS / Ano 2024
PROCESSO DE DISPENSA N.021 - II DO, ART 24 DA LEI 8666
AQUISIÇÃO DE MICROFONES COM PEDESTAL E SEM FIO
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2022
Arquivo PDF document PORTARIA 23 - DESIGNA SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA SER FISCAL EM CONTRATOS DA LEI 8666.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Portarias / Ano 2024
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 830 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUR DEPÓSITOS BANCARIOS DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS EM COOPERATIVAS.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 140 - ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFES DEVIGILANCIA E GABINETE DO PREFEITO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2025
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 914, de 23 de dezembro de 2.024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2.025 e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document LEI 348 2010.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2010
Arquivo PDF document LEI 337 2010.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2010
Arquivo PDF document LEI 332 2010.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2010
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