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Arquivo PDF document LEI COMPL 04 1998.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI N 187 04.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2004
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2025
“Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – Amimg, autorizando o ingresso do Município de São José Da Barra e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document LEI N 289 08 CRIA FUNDO DE PROT A CULTURA.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2008
Arquivo PDF document LEI 351 2010.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2010
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document LEI N 161 03.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2003
Arquivo PDF document LEI N 315 09.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2009
Arquivo PDF document LEI N 066 99.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 1999
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