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Arquivo PDF document LEI COMPL 50 2010.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI N 147 02.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2002
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2025-CM
“Dispõe sobre a implantação de sinalização viária horizontal e vertical, bem como a colocação de postes metálicos e placas para futuras denominações de ruas em todos os novos loteamentos e conjuntos habitacionais no município de São José da Barra/MG”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document LEI N 178 04.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2004
Arquivo PDF document LEI 360.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2010
Arquivo PDF document LEI N 126 01.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2001
Arquivo PDF document Recomendação Eleitoral nº 06-2024 - Programas Sociais.pdf
Localizado em Transparência / RECOMENDAÇÕES - PMMG E OUTRAS EXTERNAS
Arquivo PDF document LEI COMPL 54 2011.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI COMPL 38 2009.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 346 2010.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2010
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