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Arquivo PDF document LEI ORDINARIA 616 ASETUR.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 600 (2).pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI N 503 2016.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2016
Arquivo PDF document LEI 547 ABONO SERVIDORES.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2017
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 560 CISLAGOS.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2018
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N136 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 45 DE 2009, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEIRURA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2025 ALTERA LEI Nº 483/2015
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DE COMISSÃO - SUSPENSO TEMPORARIAMENTE EM RAZÃO DO RECESSO PARLAMENTAR
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos em tramitação / ANO 2025
Arquivo LEI ORDINÁRIA 936/2025
“Altera a Lei nº 87, de 28 de dezembro de 1.999 e dá outras providências.”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / ANO 2025
Arquivo LEI ORDINÁRIA 941/2025
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.026 e dá outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / ANO 2025
Arquivo PDF document LEI ORDINARIA 586 UTILIDADE PUBLICA.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2018
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