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Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 863 - CREDITO ESPECIAL DE R$360.000,00.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2023
PROCESSO 031 - DISPENSA ART.24, II DA LEI 8666
AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI ORDINARIA 06 CM AP - BOINA DE OURO.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINARIAS / ANO 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 151/2025
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 046, de 18 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025-CM
“Altera a Lei Complementar nº 144, que ‘Altera a Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022, que ‘Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
Arquivo LEI ORDINÁRIA 928/2025
“Autoriza a aquisição de ovos de Páscoa para doação aos servidores e dá outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / ANO 2025
Arquivo LEI ORDINÁRIA 943/2025
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / ANO 2025
PROCESSO 033 - DISPENSA ART.24, II DA LEI 8666
Aquisição de cadeiras e mesas.
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2022
Arquivo PDF document LEI N 283 08 FAIXAS REFLETIVAS.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2008
Arquivo PDF document LEI N 265 08 REAJUSTE SERVIDORES.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2008
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