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Arquivo LEI ORDINÁRIA 951/2025
“Altera a Lei Ordinária nº 311, de 20 de novembro de 2.009, que ‘Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de São José da Barra.”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / ANO 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 046, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
Arquivo PDF document LEI N 259 07.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2007
Arquivo PDF document LEI N 258 07.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2007
Arquivo PDF document LEI N 256 07.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2007
Arquivo PDF document LEI N 255 07.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2007
Arquivo PDF document LEI N 251 07.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2007
Arquivo PDF document LEI N 250 07.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2007
Arquivo PDF document LEI N 244 07.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2007
Arquivo PDF document LEI N 038 97.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 1997
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