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LEI ORDINÁRIA 925/2025
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“Dispõe sobre a ratificação do Município de São José da Barra ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, consolidado com o terceiro termo aditivo”.
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 926/2025
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 927/2025
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 928/2025
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“Autoriza a aquisição de ovos de Páscoa para doação aos servidores e dá outras providências”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 929/2025
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 930/2025
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“Cria o incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes de Saúde da Família.”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 931/2025
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"Autoriza o Poder Executivo a instituir o 'Programa Jovem Aprendiz' no município de São José da Barra/MG e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 932/2025
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 933/2025
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“Altera a Lei Ordinária nº 771, de 05 de outubro de 2022, que ‘Dispõe sobre a concessão de diárias e alimentação aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 934/2025
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“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - PROREFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
