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LEI ORDINÁRIA 945/2025
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“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Bosque da Cachoeira, Bairro de Cachoeira da Lage em São José da Barra/MG e dá outras providências”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 946/2025
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“Autoriza o uso da patrulha mecanizada do Município em serviços particulares”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 947/2025
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“Dispõe sobre a implantação de sinalização viária horizontal e vertical, bem como a colocação de postes metálicos e placas para futuras denominações de ruas em todos os novos loteamentos e conjuntos habitacionais no município de São José da Barra/MG”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 948/2025
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 949/2025
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 950/2025
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“Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa privada”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 951/2025
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“Altera a Lei Ordinária nº 311, de 20 de novembro de 2.009, que ‘Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de São José da Barra.”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 952/2025
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“Autoriza a aquisição de brindes e outros bens em evento comemorativo ao dia dos servidores públicos municipais do Executivo e dá outras providências”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 953/2025
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“Altera Lei n.º 939/2025 que ‘Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para horta comunitária”.
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 954/2025
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“Dispõe sobre alteração da Lei nº 914, de 23 de dezembro de 2.024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2.025 e dá outras providências”
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
