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Arquivo PDF document LEI N 074 99.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 1999
Arquivo PDF document LEI N 071 99.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 1999
INEXIGIBILIDADE N.001 DE 2023 - PROCEDIMENTO 009
CONTRATAÇÃO DE JULIANO CALAZANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA IMPLANTAÇÃO E APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI FEDERAL N.14.133/2021.
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2023
Arquivo LEI ORDINÁRIA 962/2025
“Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – Amimg, autorizando o ingresso do Município de São José Da Barra e dá outras providências.”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / ANO 2025
Arquivo LEI ORDINÁRIA 947/2025
“Dispõe sobre a implantação de sinalização viária horizontal e vertical, bem como a colocação de postes metálicos e placas para futuras denominações de ruas em todos os novos loteamentos e conjuntos habitacionais no município de São José da Barra/MG”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / ANO 2025
Arquivo PDF document LEI N 022 97.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 1997
Arquivo PDF document LEI N 064 99.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 1999
Arquivo PDF document LEI N 048 98.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 1998
Arquivo PDF document LEI COMPL 19 2007.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI COMPL 09 2002.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
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