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Arquivo PDF document LEI COMPL 23 2007.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025-CM
“Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2025
“Autoriza a aquisição de brindes para doação aos servidores lotados na rede municipal de Ensino e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document LEI COMPL 05 1999.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI N 162 03.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2003
Arquivo PDF document LEI N 202 05.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2005
Arquivo PDF document LEI N 311 09.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2009
Arquivo PDF document LEI N 033 97.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 1997
Arquivo PDF document LEI N 040 98.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 1998
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