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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2025-CM
"Reconhece como de utilidade pública a Associação Núcleo de Recreação Infantil e Berçário Espaço da Criança e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2025
“Autoriza a aquisição de ovos de Páscoa para doação aos servidores e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2025
“Cria o incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes de Saúde da Família.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2025
“Altera a Lei nº 792, de 20 de dezembro de 2.022, que cria o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, e o Fundo Municipal de Cultura de São José da Barra e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2025
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.026 e dá outras providências.”
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