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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2025
“Altera Lei Ordinária n.º 942/2025 que ‘Dispõe sobre custeio de despesas de viagem e concessão de diárias aos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista do Município de São José da Barra/MG.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2025
“Altera Lei n.º 939/2025 que ‘Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para horta comunitária.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2025
“Altera a Lei Ordinária nº 311, de 20 de novembro de 2.009, que ‘Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de São José da Barra.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2025
“Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa privada.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2025
“Autoriza a aquisição de brindes e outros bens em evento comemorativo ao dia dos servidores públicos municipais do Executivo e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2025
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 914, de 23 de dezembro de 2.024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2.025 e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2025
“Dá nome ao Espaço Feira, situado na Praça do Ginásio Poliesportivo.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2025
“Cria o auxílio-alimentação natalino para o exercício de 2025.”
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