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Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2025
“Dá nome a Praça, situada no bairro Furnas.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2025
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo nas ações judiciais em que são executados créditos relativos à progressão na carreira e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2025
“Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – Amimg, autorizando o ingresso do Município de São José Da Barra e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2025
“Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 914, de 23 de dezembro de 2.024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2.025 e dá outras providências”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2025 ALTERA LEI Nº 483/2015
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DE COMISSÃO - SUSPENSO TEMPORARIAMENTE EM RAZÃO DO RECESSO PARLAMENTAR
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos em tramitação / ANO 2025
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2025 - REVOGA LEIS DISTRITO INDUSTRIAL
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DE COMISSÃO - SUSPENSO TEMPORARIAMENTE EM RAZÃO DO RECESSO PARLAMENTAR
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos em tramitação / ANO 2025
Arquivo PDF document PROJETO LEI COMPL 01.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2020
Projetos de Lei
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 004 - REVOGA §2º DO ARTIGO 208 DA LEI ORGANICA.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / EMENDA A LEI ORGANICA / ANO 2024
Arquivo PDF document Receitas Correntes - LEI ORDINARIA 914.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2024
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