Resultado da busca por lei

1437 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Rodapé do Portal
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Arquivo PDF document SOLITAÇÃO DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO NO SITE DA CÂMARA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.002 JÁ CONCLUÍDA.pdf
Localizado em Transparência / / ANO 2024 / PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.002 - CURSO VEREADORES E SERVIDOR - JÁ REALIZADO - CEAP
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo object code Termo de Homologação
Localizado em Transparência / / ANO 2025 / Inexigibilidade 010 - Concluído
Arquivo PDF document TR de acordo com a Portaria (3).pdf
Localizado em Transparência / / ANO 2024 / Aviso de Contratação direta 001 - (DFD- TR-ETP-Planilha de custos e formação de preços) em anexos.