Resultado da busca por lei

1441 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Regimento Interno - Resolução 081_2015.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 104 - REGULAMENTAÇÃO DO §1º DO ART.20 DA LEI 14.133 DE 2021.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Resoluções
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 107 - REGULAMENTA ASPECTOS RELAVANTES DA LEI 14133 DE 2021 NA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Resoluções
Rodapé do Portal
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Arquivo PDF document SOLITAÇÃO DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO NO SITE DA CÂMARA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.002 JÁ CONCLUÍDA.pdf
Localizado em Transparência / … / ANO 2024 / PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.002 - CURSO VEREADORES E SERVIDOR - JÁ REALIZADO - CEAP
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo object code Termo de Homologação
Localizado em Transparência / … / ANO 2025 / Inexigibilidade 010 - Concluído
Arquivo object code Termo de Homologação
Localizado em Transparência / … / ANO 2026 / Inexigibilidade 007 - Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria e consultoria para atualização da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno da Câmara Municipal e elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar - HOMOLOGADO
« 10 itens anteriores Próximos 1 itens » 1 ... 141 142 143 [144] 145