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Arquivo LEI ORDINÁRIA 944/2025
“Altera Lei Ordinária n.º 942/2025 que ‘Dispõe sobre custeio de despesas de viagem e concessão de diárias aos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista do Município de São José da Barra/MG”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / ANO 2025
Arquivo LEI ORDINÁRIA 935/2025
“Altera a Lei nº 792, de 20 de dezembro de 2.022, que cria o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, e o Fundo Municipal de Cultura de São José da Barra e dá outras providências.”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / ANO 2025
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 907 - CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 30.000,00.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2024
Arquivo PDF document PELOM AP - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / EMENDA A LEI ORGANICA / ANO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI ORDINARIA 52 AP - CREDITO SUPLEMENTAR 350.000,00.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINARIAS / ANO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI ORDINARIA 51 AP - CREDITO ESPECIAL 100.000,00.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINARIAS / ANO 2023
Arquivo PDF document LEI ORDINARIA 645 PRORROGA PRAZO E INICIO DE ATIVIDADE DE EMPRESA.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2020
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 833 - CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 548.523,72.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 832 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 868.662,38.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001 CM- RETIRADO -PLANO DE CARGOS II.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2022
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