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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI ORDINARIA 46 AP - CREDITO ESPECIAL 83995,35.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINARIAS / ANO 2023
Arquivo LEI ORDINÁRIA 922/2025
“Cria o Programa de Estágios em órgão da Administração Municipal e dá outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / ANO 2025
PROCESSO 047 - DISPENSA ART.24, II DA LEI 8666
Contratação de assessoria contábil.
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2022
PROCESSO 001 - DISPENSA ART.24, II DA LEI 8666
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / PROCESSOS CONCLUÍDOS
Arquivo LEI ORDINÁRIA 934/2025
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - PROREFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / ANO 2025
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 148/2025
“Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2025-CM
MATÉRIA RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2025-CM
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 551 NOME DE QUADRA DE ESPORTE EM FURNAS.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2017
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 727 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 20.000,00.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2021
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 726 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 90.000,00.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2021
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