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Arquivo PDF document LEI N 284 08 ORG E FUNCION DO ENSINO FUNDAMENTAL.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2008
Arquivo PDF document LEI N 280 08 AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMOVEL POR DOAÇÃO.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2008
Arquivo PDF document LEI N 269 08 ORG E FUNCION DO ENSINO FUNDAMENTAL.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2008
Arquivo PDF document LEI 361.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2010
PROCESSO 018 - DISPENSA ART.24, II DA LEI 8666
LOCAÇÃO DE 02 VEÍCULOS DE 5 LUGARES PARA VIAGEM DOS VEREADORES A BELO HORIZONTE DE 2 A 5 DE AGOSTO DE 2022.
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2022
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2025
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo nas ações judiciais em que são executados créditos relativos à progressão na carreira e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
PROCESSO 011 - DISPENSA ART. 75, II DA LEI 14.133
CESSÃO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA. VENCEDOR: PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMA VALOR GLOBAL: R$21.000,00
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / PROCESSOS CONCLUÍDOS
Arquivo PDF document LEI N 293 08 ORÇAMENTO 2009.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2008
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA 913 - DECLARA O TEATRO DE RUA COMO DE RELAVANTE INTERESSE AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2024
Arquivo LEI ORDINÁRIA 930/2025
“Cria o incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes de Saúde da Família.”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / ANO 2025
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