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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2025
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências.”
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PROCESSO LEGISLATIVO
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
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LEI COMPLEMENTAR 160/2025
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Altera o número de vagas para o cargo de Operador de Máquinas, constante do Anexo IX da Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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LEI ORDINÁRIA 963/2025
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“Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 914, de 23 de dezembro de 2.024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2.025 e dá outras providências.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 928/2025
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“Autoriza a aquisição de ovos de Páscoa para doação aos servidores e dá outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 962/2025
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“Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – Amimg, autorizando o ingresso do Município de São José Da Barra e dá outras providências.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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LEI ORDINÁRIA 961/2025
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“Altera a Lei Municipal Ordinária nº 941 de 16 de julho de 2025, que ‘dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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ANO 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.”
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PROCESSO LEGISLATIVO
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2025
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026–2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração pública”
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PROCESSO LEGISLATIVO
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2025
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“Altera a Lei Municipal Ordinária nº 941 de 16 de julho de 2025, que ‘Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026”
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PROCESSO LEGISLATIVO
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2025
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“Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 914, de 23 de dezembro de 2.024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2.025 e dá outras providências”
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PROCESSO LEGISLATIVO
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2025
